Empresário é preso por sonegação fiscal a pedido do MP-MA; investigado usava nome falso e já foi detido por estelionato
04/02/2025
(Foto: Reprodução) O empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, sócio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio, foi preso no último dia 30 de janeiro, por sonegação fiscal, na cidade de Imperatriz. Braulino de Sousa Ramos Neto foi preso no último dia 30 de janeiro, por sonegação fiscal, na cidade de Imperatriz, na região tocantina.
Reprodução/TV Mirante
O empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, sócio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio, foi preso no último dia 30 de janeiro, por sonegação fiscal, na cidade de Imperatriz, na região tocantina. A prisão preventiva do empresário foi determinada pela Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público Estadual.
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Após a prisão, a Polícia Civil do Maranhão identificou que Braulino de Sousa já havia sido preso em 2019 por estelionato previdenciário e, durante a investigação, também foi descoberto que o nome verdadeiro do empresário é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho.
O investigado usava uma identidade falsa em nome de Braulino, com a qual conseguiu registrar uma microempresa no Maranhão, em 27 de julho de 2006, na cidade de Imperatriz. Segundo dados da Receita Federal, a principal atividade econômica da empresa é Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral.
Segundo a Polícia Civil, o preso já responde a um processo pelo uso de documento falso.
Após as formalidades legais na delegacia, o investigado foi encaminhado para a Unidade Prisional de Imperatriz.
Questionada pelo g1 sobre o fato de o investigado ter conseguido abrir uma empresa com documento falso, a Receita Federal informou que "a abertura de microempresas e empresas é realizada por meio da Junta Comercial do Maranhão. A Receita Federal é responsável pela análise e validação dos documentos, porém, com base nas informações fornecidas pelos órgãos de registro. Eventuais correções nos dados informados no momento do cadastro não competem ao órgão federal".
Sobre a situação da empresa aberta com uso de documento falso, a Receita Federal afirmou que não se manifesta, de forma pública, em casos concretos, mas adota as providências legais quando solicitada por órgãos competentes ou quando no desempenho de suas atribuições constitucionais, que podem resultar na anulação do cadastro de CNPJ e do CPF (leia, ao final da matéria, a nota na íntegra).
g1 procurou, também, a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) e aguarda um posicionamento do órgão.
Sonegação fiscal
O empresário foi alvo de Denúncia da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, ajuizada em 30 de novembro de 2023, por ter cometido crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90.
De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, autora da Ação Penal, conforme análise das Certidões de Dívida Ativa, Braulino Neto deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando dano coletivo no valor de R$ 1.160.965,51.
No decorrer das investigações, o empresário teria tentado se evadir, diante disso, a Justiça decretou, por meio de decisão proferida pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, a prisão preventiva de Braulino Neto, a pedido do promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro.
O g1 não conseguiu contato com a defesa do empresário.
O que diz a Receita Federal sobre empresa aberta com documento falso
O pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é realizado na página de Empresas e Negócios do Governo Federal, através de três serviços: a Redesim, cuja solicitação requer a assinatura eletrônica do representante legal, preposto, procurador ou preenchedor da solicitação, e a entrega da documentação; o Portal do Empreendedor para o Microempreendedor Individual (ME); e do Inova Simples.
A análise das solicitações referentes ao MEI e ao Inova Simples é automática e imediata, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.119 de 6 de dezembro de 2022.
A abertura de empresa com seu respectivo quadro societário é de competência dos órgãos de registro. A base de dados da Receita Federal do Brasil é atualizada a partir da documentação emitida pelos órgãos de registro respectivos das pessoas físicas e jurídicas, a qual goza, a princípio, de boa-fé.
A Equipe Nacional de Integridade Cadastral (ENIC), criada através da Portaria RFB nº 241, de 7 de outubro de 2022, atua com a finalidade de identificar dados cadastrais inconsistentes, monitorar a entrada de dados cadastrais, realizar ações de combate a fraudes nos cadastros, dentre outras.
A Receita Federal Brasil não se manifesta, de forma pública, em casos concretos, mas adota as providências legais quando instada por órgãos competentes ou quando no desempenho de suas atribuições constitucionais, que podem resultar na anulação do cadastro de CNPJ e do CPF.
O fato de não podermos divulgar o andamento das investigações, por respeito às normas de sigilo fiscal, não significa que a questão não está sendo analisada.
A Receita Federal está sempre à disposição para o recebimento de novas denúncias.