Edital do TJMA tinha como objetivo a compra de 50 iPhones para 35 desembargadores; CNJ suspendeu processo de licitação
12/03/2025
(Foto: Reprodução) Valor total para a compra dos aparelhos era de R$ 573.399,50, com custo unitário de R$ 11.467,99. O corregedor do CNJ considerou que o Tribunal não justificou adequadamente a aquisição de um número de dispositivos superior ao total de desembargadores. Conselho Nacional de Justiça
Divulgação/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (12) a licitação destinada à aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max, no valor de R$ 573.399,50 no total, para 35 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
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Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Maranhão não apresentou justificativas adequadas para a compra dos celulares em um número superior ao total de desembargadores da Corte.
A determinação acontece mesmo após o próprio Tribunal de Justiça do MA decidir suspender o edital. De acordo com o órgão, a suspensão é temporária e visa a 'realização de adequações no processo'.
De acordo com o Tribunal, a aquisição dos dispositivos 'não é obrigatória', existindo apenas a 'possibilidade de compra futura pelo menor preço registrado', conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços e durante o período de vigência previsto.
O TJ disse ainda que a "previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".
Entenda o caso
Tribunal de Justiça do Maranhão
Reprodução/TV Globo
O TJMA elaborou um Termo de Referência para a contratação de até 50 smartphones de modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, com valor total estimado em R$ 573.399,50. Os aparelhos seriam para os desembargadores do tribunal que, atualmente, são 35 magistrados. Ou seja, a compra seria para um número maior do que a quantidade atual.
Segundo o tribunal, a aquisição teria como objetivo 'atender à necessidade de comunicação e trabalho dos desembargadores' além de garantir reposição em casos de novos membros e substituições por defeito.
Segundo o documento, o fornecimento dos aparelhos deverá ocorrer por meio de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de menor preço, e formação de Ata de Registro de Preços, permitindo que outros órgãos também possam aderir futuramente.
A contratação previa que os aparelhos tenham tela de 6,9 polegadas, sistema de câmeras Pro com até 48 MP, 8GB de memória RAM e armazenamento interno de 256GB, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel.
O prazo de vigência do contrato era de 12 meses, e o fornecimento deveria ser realizado em até 45 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. A entrega aconteceria na sede do TJMA, em São Luís.
