Ex-prefeito e ex-secretário de Peritoró, no MA, são condenados por causarem prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Réus terão que pagar R$ 2,6 milhões e tiveram direitos políticos suspensos por 8 anos por irregularidades em contrato de locação de veículos. As condenações, por atos de improbidade administrativa, foram dadas com base em uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Divulgação/MPF-MA
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Peritoró Agamenon Lima Milhomem e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura Ezequias da Silva e Silva, por causarem prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais.
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As condenações, por atos de improbidade administrativa, foram dadas com base em uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual apontou que o ex-gestor e o ex-secretário alugaram veículos, mas não comprovaram a utilização deles na prestação de serviços durante o exercício do cargo, em 2010.
De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades nas notas fiscais de nove pagamentos no valor de R$ 144.925 cada um, relacionados à locação de veículos da empresa AR.Locadora de Maq. e Locação de equipamentos p/ const. Ltda. As despesas foram realizadas sem a devida comprovação dos serviços prestados. As irregularidades foram confirmadas pelo parecer técnico nº 407/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Ainda segundo o MPF-MA, o ex-secretário municipal também afirmou, em seu depoimento, que os automóveis a serviço da Secretaria de Municipal de Educação, em 2010, “eram de pessoas da cidade que tinham seus veículos locados para transportar alunos”.
Dessa forma, a Justiça considerou que, ao realizarem despesas de locações de veículos da empresa AR.Locadora de forma simulada, a fim de justificar o pagamento do montante de R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, causando dano aos cofres públicos.
Diante disso, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da Silva e Silva a ressarcir o valor de R$ 1.304.325, pelos danos ao erário, bem como ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao ressarcimento, totalizando o valor de R$ 2,6 milhões.
Os gestores municipais também foram condenados à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo. A decisão ainda cabe recurso.
O ex-secretario Ezequias da Silva e Silva e o ex-prefeito Agamenon Lima Milhomem informaram que não foram intimados oficialmente da decisão.
